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1820-2020: Bicentenário do primeiro hasteamento da bandeira argentina nas Ilhas Malvinas

Em 06 de novembro de 2020, completam-se duzentos anos do primeiro hasteamento da bandeira argentina nas Ilhas Malvinas.

Desde o início de sua vida como nação independente em 1810, a Argentina continuou exercendo jurisdição sobre o vasto território que até esse momento tinha administrado a Espanha, incluídas as Ilhas Malvinas, por meio do ditame de normas e do estabelecimento de estruturas jurídicas e administrativas, incluindo o fomento do desenvolvimento de atividades comerciais, a regulamentação da exploração de seus recursos, a concessão de terras e o estabelecimento de população nas ilhas.

Com esse intuito, em 06 de novembro de 1820, o Coronel da Marinha argentina, David Jewett, tomou posse solenemente das ilhas Malvinas em nome das Províncias Unidas do Rio da Prata. Em uma cerimônia pública, o Coronel Jewett, diante dos capitães e tripulações dos navios de várias nacionalidades ancorados em Puerto Soledad, hasteou a bandeira argentina, disparou uma salva de 21 tiros de canhão e leu uma proclama, fazendo saber, entre outras coisas, que as autoridades de Buenos Aires tinham disposto pôr fim à caça irrestrita de mamíferos marinhos.

A formal tomada de posse das Malvinas foi uma manifestação, de caráter oficial e público, do efetivo exercício da soberania argentina, que teve ampla divulgação na América e Europa, e que não foi contestada pela Grã Bretanha ou nenhuma outra potência estrangeira.

Este acontecimento se enquadra na série de atos realizados pelo nascente Estado argentino que evidenciam a continuidade da ocupação efetiva das Ilhas Malvinas e seu exercício de soberania, herdada da Espanha, culminando na criação, em 1829, da Comandância Política e Militar das Ilhas Malvinas e as adjacências do Cabo Horn no Mar Atlântico.

Esse exercício efetivo de soberania foi interrompido em 03 de janeiro de 1833, quando o Reino Unido usurpou as ilhas, expulsando as legítimas autoridades argentinas e a população que ali residia, quebrantando a integridade territorial do nosso país. Esse ato de força foi imediata e permanentemente protestado e nunca consentido por nenhum Governo argentino a partir dessa data e, desde então e até a atualidade, as ilhas são objeto de uma disputa de soberania com o Reino Unido, o que é reconhecido pelas Nações Unidas mediante a Resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral.

Em cumprimento dessa resolução, desde 1966 e durante 16 anos, ambos os países fizeram negociações para alcançar uma solução à disputa de soberania. Apesar dos inúmeros convites da Argentina e a exortação das Nações Unidas, o Reino Unido se nega, de maneira sistemática, a retomar as negociações de soberania. A necessidade de retomar as negociações bilaterais com a maior brevidade possível foi reiterada por 10 resoluções da Assembleia Geral e 38 resoluções do Comitê Especial de Descolonização das Nações Unidas, e pela comunidade internacional em numerosas declarações de foros multilaterais tais como a Organização dos Estados Latino-Americanos, o Grupo dos 77 e China, as Cúpulas Ibero-Americanas, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Parlamento do MERCOSUL, a Cúpula América do Sul-África e a Cúpula América do Sul-Países Árabes.

A recuperação do exercício pleno de nossa soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul, Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, respeitando o modo de vida de seus habitantes e de conformidade com o direito internacional, constitui um objetivo permanente e irrenunciável de todos os argentinos, tal como o estabelece a cláusula transitória primeira de nossa Constituição Nacional.

Ao se completarem 200 anos da tomada de posse das Ilhas Malvinas, a República Argentina reitera mais uma vez seus direitos de soberania sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes, bem como sua firme disposição em retomar com a maior brevidade as negociações de soberania com o Reino Unido para dar uma solução a esta anacrónica situação colonial.

 


 

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